O avanço do alcance da internet e a pandemia do coronavĂrus aceleraram o ritmo de compras online e, diante da crise econômica instaurada no paĂs, a busca por produtos usados e de baixo valor cresceu, principalmente em grupos de WhatsApp ou plataformas como OLX e MarketPlace. O problema em questão é o risco de se adquirir um produto furtado ou roubado e cair na prĂĄtica de receptação.
Na maioria dos casos, quem comprou item fruto de crimes alega o desconhecimento - o que é verdade quase sempre. Entretanto, o Código Penal deixa claro que o receptador, suspeitando ou não da origem do produto, incorre neste crime.
"Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso", diz o § (parĂĄgrafo) 3Âș do artigo 180 do Código Penal, complementado pelo inciso seguinte: "A receptação é punĂvel, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa".
O titular da Derf (Delegacia Especializada de Roubos e Furtos), Reginaldo Salomão, explicou que são vĂĄrios os indĂcios que fazem a polĂcia concluir que se trata de receptação. "Se comprou um aparelho [celular] que custa R$ 1 mil e pagou R$ 200, sem nota fiscal, sem acessórios como carregador ou fone de ouvido, a gente conclui que é receptação", disse.
Conforme Salomão, 90% dos crimes de roubos e furtos, em Campo Grande, são de aparelhos celulares. "A receptação é que move esse tipo de crime", observa.
A palavra-chave para evitar ter problemas com a Justiça é bom-senso. Veja algumas dicas que vocĂȘ deve seguir ao negociar em algumas dessas plataformas citadas na reportagem:
O titular da Derf orientou, ainda, que, em caso de dĂșvida, é possĂvel consultar autoridade policial antes de realizar a transação.
Conforme o Código Penal, quem é flagrado praticando receptação pode pegar de 1 a 4 anos de prisão e, se for caracterizada a utilização desses produtos para revenda, a pena vai a 8 anos, explicou o delegado.
O sistema da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança PĂșblica) indica que, de janeiro a junho de 2021, a PolĂcia Civil registrou 941 ocorrĂȘncias de receptação em todo Mato Grosso do Sul. Dessas, 266 foram em Campo Grande.
Os nĂșmeros apresentaram queda em relação ao ano passado, quando foram 1.031 casos em todo o Estado e 329 na Capital.
Fonte: Midiamax