Com o objetivo de prevenção à ocorrĂȘncia de queimadas na Capital, a Prefeitura de Campo Grande intensifica neste mĂȘs as ações da "Campanha Diga Não às Queimadas Urbanas – Agosto Alaranjado 2022". A iniciativa é do ComitĂȘ Municipal de Prevenção e Combate aos IncĂȘndios Florestais e Urbanos (COMIF), coordenado pela AgĂȘncia Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Este ano o tema é: "Queimadas, apague essa ideia!".
A campanha, que é desenvolvida anualmente, foi instituĂda em 2017 por meio da Lei Municipal n. 5.864, de setembro do mesmo ano.
Durante a Campanha serão desenvolvidas ações de sensibilização da população através de cartazes informativos, palestras, abordagens porta-a-porta e ou eventos presenciais, quanto a prevenção das ocorrĂȘncias de incĂȘndios em Campo Grande.
De acordo com dados do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul, é observado – entre os anos de 2017 a 2021 – que o nĂșmero de atendimentos a incĂȘndios em vegetação aumenta durante os meses de julho a setembro, por serem os meses de baixa na frequĂȘncia e nos volumes de precipitação; e, ainda, na redução da umidade relativa do ar, deixando a vegetação seca e favorecendo a ocorrĂȘncia de queimadas.
"Infelizmente a prĂĄtica de uso de fogo para limpeza de terrenos ainda é muito utilizada em nossa cidade, embora constitua crime. Para que haja mudança nos hĂĄbitos da população é preciso entender os danos causados pelas queimadas, tanto a saĂșde quanto ao meio ambiente, e tornar a população agentes multiplicadores da informação", explicou uma das coordenadoras do ComitĂȘ, a engenheira ambiental Mariana Godoy.
O uso de queimada para limpeza de terrenos é proibido pela Lei Municipal n. 2909, de 28 de junho de 1992. Conforme a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, causar incĂȘndio em matas ou flores é crime. As multas variam de R$ 2.727.50 e podem chegar até R$ 10.910,00 ou até mesmo prisão de 1 a 4 anos.
Em 2022, foram registradas 323 denĂșncias de queimadas, sendo 135 em terrenos baldios (encaminhadas a posturas a Semadur) e 188 denĂșncias em terrenos edificados (encaminhadas à Sesau), através do Fala Campo Grande. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) – órgão responsĂĄvel pela fiscalização -, de janeiro a julho deste ano foram emitidas 92 multas por queimadas urbanas de janeiro a julho de 2022.
"Orientamos ao cidadão que formalize sua denĂșncia para que possamos identificar e autuar os locais que trazem prejuĂzo à população. Destacamos que os proprietĂĄrios dos terrenos baldios precisam cuidar da sua propriedade para que não ocorra as queimadas e consequentemente a infração", classificou o secretĂĄrio municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, LuĂs Eduardo Costa.
DenĂșncia
Para realizar a denĂșncia da queimada urbana sem flagrante, o cidadão tem disponĂvel a central telefônica 156, o canal digital https://fala.campogrande.ms.gov.br ou o aplicativo Fala Campo Grande.
JĂĄ em casos de queimada urbana com flagrante, o cidadão pode realizar a denĂșncia por meio da central telefônica 153, acionando assim a Guarda Civil Metropolitana, com atendimento 24h disponĂvel.
Em ĂĄreas rurais, as denĂșncias podem ser realizadas por meio do telefone 190, da PolĂcia Militar Ambiental, também disponĂvel 24h.
Nos casos de emergĂȘncia, o cidadão deve ligar no 193, para acionar o Corpo de Bombeiros, também com atendimento 24h.
COMIF
Composto por 17 órgãos e entidades, o COMIF tem por objetivo promover o intercâmbio de informações e o planejamento de ações conjuntas voltadas à prevenção de riscos e combate dos focos de incĂȘndio.
Fonte: Assessoria de Imprensa