Vereador Delei Pinheiro garante mais um projeto de Lei voltado para habitação social

O vereador e 1º secretário da Casa de Leis, Delei Pinheiro (PSD) iniciou a última semana do mês (março) garantindo mais um projeto de lei de interesse social, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto de autoria do município, visa instituir o Programa Recomeçar-Moradia no Município de Campo Grande – MS.

O objetivo é beneficiar as famílias que passaram por necessidade financeira durante a pandemia, e mulheres que sofreram violência doméstica e famílias em situação de vulnerabilidade social. O projeto visa subsidiar em caráter eventual despesas de aluguel de imóvel residencial e demais gastos emergenciais relacionados à habitação.

Seguirá as seguintes modalidades: recomeçar-moradia emergencial, recomeçar-moradia vulnerabilidade social e recomeçar-moradia Mulheres Vítimas de violência de gênero. E Para habilitar-se no programa os beneficiários deverão atender os critérios do presente projeto.

É importante estar com documentação regular, estar inscrito no cadastro único, residir em Campo Grande, possuir renda familiar de até três salários mínimos. Entre outras documentações que serão exigidas pelas unidades encaminhadoras.

De acordo com o projeto ficam definidas as seguintes unidades encaminhadoras: Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Coordenadoria Municipal de proteção e defesa civil, Secretaria de Assistência Social (SAS), Subsecretaria de Direitos Humanos (SDHU), subsecretaria de Políticas para Mulher (SEMU), Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) e Casa da Mulher Brasileira.

As Unidades encaminhadoras estarão aptas a captar e encaminhar para a Agência Municipal de Assuntos Fundiários (AMHASF).

No capítulo I do art 4º do Projeto de Lei, compreende o pagamento mensal de 500,00 (quinhentos reais) as pessoas que estiverem enquadradas nos critérios, o benefício é exclusivamente para pagamento de aluguel de imóvel residencial e outros gastos relacionados à habitação.

Mais informações podem ser obtidas nas unidades encaminhadoras e na Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários.

O vereador Delei Pinheiro frisou a importância de o projeto atender às mulheres vítimas de violência doméstica.

"Hoje nós temos cadastradas mais de trezentas mães que não conseguem voltar para seus lares pois, o marido que agride não sai da casa e a justiça as vezes demora para determinar que ele saia, então o executivo propôs que essas famílias sejam incluídas e tenham o subsídio a ajuda de 500,00 para que essas mulheres junto aos seus filhos buscar uma moradia", justificou o vereador Delei Pinheiro.

Para mais informações e acompanhamento dos trabalhos legislativos do vereador Delei Pinheiro basta acessar o link https://camara.ms.gov.br/vereadores/delei-pinheiro/218

Alessandra Izaac

Assessoria de Imprensa do Vereador