Mendonça libera reportagens censuradas sobre imóveis do clã Bolsonaro

Mais cedo, Justiça do DF censurou site UOL por publicações sobre compra de imóveis com dinheiro vivo pela família do presidente.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, na noite desta sexta-feira (23/9), a liberação de reportagens do portal UOL sobre as compras de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL) com dinheiro vivo. Mais cedo, o portal entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça do Distrito Federal, que censurou os textos.

"No Estado Democrático de Direito deve ser assegurado aos brasileiros de todos os espectros político-ideológicos o amplo exercício da liberdade de expressão. Assim, o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, máxime se tal restrição partir do Poder Judiciário, protetor último dos direito e garantias fundamentais, não encontra guarida na Carta Republicana de 1988", destacou o magistrado.

"No referido julgamento, reiterou-se a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura, bem assim, a imposição, ao Poder Judiciário, do dever de dotar de efetividade os direitos fundamentais de imprensa e de informação", afirmou Mendonça, um dos ministros indicados ao Supremo pelo presidente Bolsonaro.

Veja a íntegra da decisão de André Mendonça:

Minuta_ Decisão Liminar – Assinado – Rcl 55991 MC by Carlos Estênio Brasilino on Scribd