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Covid-19: publicada lei que autoriza doar vacinas a outros países

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação...

Por PH em 20/05/2022 às 11:26:52

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União de hoje (20).

De acordo com a nova lei, caber√° ao Ministério da Sa√ļde intermediar as doa√ß√Ķes, bem como definir quantitativos e destinat√°rios dos imunizantes doados, desde que "ouvido o Ministério das Rela√ß√Ķes Exteriores".

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficar√£o a cargo do pa√≠s destinat√°rio da doa√ß√£o ou à conta de dota√ß√Ķes or√ßament√°rias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

Fonte: Agência Brasil

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