Política do MEC sobre alunos com deficiência nas escolas deve trazer retrocesso

Declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que alunos com deficiência 'atrapalham' os outros alunos, converge com as políticas públicas apresentadas pelo MEC.

A declaração dada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que crianças com deficiências "atrapalham" os demais alunos quando coabitam a mesma sala de aula reacendeu a discussão sobre a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) — política pública do Ministério da Educação que tem como norte o incentivo à matrícula de pessoas com deficiência em escolas segregadas.

Em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, Ribeiro criticou as diretrizes do processo de inclusão na educação do País. Na argumentação do chefe da pasta, no ensino inclusivo, chamado por ele de 'inclusivismo', "a criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência e não aprendia, ela atrapalhava".

Basicamente, o ministro propõe agora que as escolas possam escolher se aceitam ou não matricular pessoas com deficiência, o que se mostra uma ameaça de exclusão desses estudantes da sociedade, um verdadeiro retrocesso sem qualquer base técnica ou estudo científico.

O posicionamento do ministro foi rechaçado por autoridades de ensino, políticos e por boa parte da opinião pública. Um pedido de impeachment foi enviado pela deputada Maria do Rosário à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nas redes sociais, o senador Romário Faria (PL-RJ) chamou Milton Ribeiro de 'completo idiota' e 'imbecil' ao questionar a declaração .

Segundo o último Censo Escolar da Educação Básica, de 2017, o índice de inclusão de pessoas com deficiência em classes regulares, o que é recomendado, passou de 85,5% em 2013 para 90,9% em 2017. Essa taxa, que cresceu após a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, está ameaçada pela iniciativas que o MEC busca implementar.

A nova PNEE, instituída em outubro do ano passado, por meio do Decreto nº 10.502 e suspensa dois meses depois por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofoli, após ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, voltará a ser discutida hoje e amanhã em uma audiência pública em que o Supremo ouvirá especialistas a respeito da matéria.

Apelidada de "Decreto da exclusão", a medida, em resumo, deixa as escolas comuns livres para escolherem se aceitam matricular ou não estudantes com deficiência. Além disso, o texto permite a volta do ensino regular em escolas especializadas, medida considerada por especialistas e entidades de ensino como retrógrada e inconstitucional — já que violaria os direitos à igualdade de oportunidades das crianças e adolescentes com deficiência.

O que dizem os especialistas no assunto

Helena Werneck, secretária municipal da Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro, não vê com bons olhos a proposta da pasta. Ao iG, ela afirmou que o papel da escola no processo de inclusão tem a função de fortalecer a formação e criar uma rede de apoio entre alunos, professores e família.