O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que levarĂĄ ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais e LuĂs Roberto Barroso. Esse Ășltimo também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Artigo 52 da Constituição Federal prevĂȘ que é competĂȘncia privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério PĂșblico, o procurador-geral da RepĂșblica e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.
"Todos sabem das consequĂȘncias, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos. De hĂĄ muito, os ministros Alexandre de Moraes e LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais", afirmou o presidente na publicação.
De acordo com Bolsonaro, "o povo brasileiro não aceitarĂĄ passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrĂĄrias, justamente por quem deveria defendĂȘ-los''.
- Todos sabem das consequĂȘncias, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.
- De hĂĄ muito, os ministros Alexandre de Moraes e LuĂs Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
- Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: "reafirmo minha independĂȘncia, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS."
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
- O povo brasileiro não aceitarĂĄ passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrĂĄrias, justamente por quem deveria defendĂȘ-los.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021
O ministro Alexandre de Moraes aceitou nesta semana a notĂcia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da PolĂcia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informĂĄtica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na época, o TSE declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.
O pedido de investigação foi feito na segunda-feira (9) pelo TSE para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citaram o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsĂĄvel pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto, as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.
Fonte: AgĂȘncia Brasil