Aprovado PL do vereador Carlão prevendo notificação dos agentes de trânsito antes da autuação aos veículos parados de forma irregular nos bairros

Foi aprovado em regime de urgência, na sessão da Câmara Municipal de Campo Grande desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 11.357/24, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), que acrescenta dispositivos à lei n. 3.593/98, o fiscal de trânsito, quando estiver nos bairros, com exceção do perímetro central, deverá, antes da autuação, notificar o proprietário do veículo parado na calçada ou de forma irregular para que o retire imediatamente.

"Esse projeto é para os agentes de trânsito, conhecidos amarelinhos, quando estiverem nos bairros e se depararem com carros nas calçadas ou parados de forma irregular, antes de aplicarem a multa, notifiquem o proprietário para que o veículo seja retirado imediatamente. Isso porque, em diversos casos, o proprietário deixa o veículo na calçada para não atrapalhar o trânsito em vias muito estreitas e movimentadas, ou ainda de forma temporária para desembarcar alguma pessoa com mobilidade reduzida e alguma outra situação justificável. Não sendo razoável impor uma multa antes da oportunidade de ele retirar o veículo do local", justificou Carlão.

Agora, o projeto de Lei segue para sanção da prefeita Adriane Lopes. Conforme reforçou Carlão a demanda é fruto do relato de inúmeros munícipes que reclamaram da situação.

Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador