ANPD, Cade, Senacon e MPF enviaram recomendações ao WhatsApp e ao Facebook e pedem que o aplicativo atualize política, que entraria em vigor em 15 de maio, apenas após adoção das orientações. Seis perguntas sobre a nova política de privacidade do WhatsApp
Órgãos ligados ao governo federal recomendaram nesta sexta-feira (7) que o WhatsApp e o Facebook, dono do app, adiem mais uma vez a nova política de privacidade da plataforma de mensagens.
O documento foi produzido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Nele, as instituições pedem que o WhatsApp adie a data de vigência de sua nova política, prevista para 15 de maio, enquanto não forem adotadas as recomendações sugeridas após as análises dos órgãos reguladores.
A mudança na política de privacidade passou a ser comunicada no início de 2021 e prevê o compartilhamento de novos dados com o Facebook.
WhatsApp e Facebook: ENTENDA o compartilhamento de dados
Os novos termos do aplicativo prevêem que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram.
Embora o WhatsApp afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.
Entre elas: carga da bateria, operadora de celular, força do sinal da operadora e identificadores do Facebook, Messenger e Instagram que permitem cruzar dados de um mesmo usuário nas três plataformas.
O aceite dos termos é obrigatório e o aplicativo detalhou nesta sexta (7) o que acontecerá com as contas que não derem o aval até o dia 15 de maio.
No documento enviado às empresas, Senacon, Cade, MPF, ANPD recomendam que o WhatsApp não restrinja funcionalidades do aplicativo caso as pessoas não concordem com a nova política.
Além disso, as instituições pediram que o Facebook não utilize dados obtidos a partir da plataforma de mensagens enquanto não houver o posicionamento dos órgãos reguladores.
As autoridades indicaram que a política de privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo WhatsApp podem representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais, que foram definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado.
Em comunicado, os órgãos disseram ter preocupações "com os potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política" e sobre a "ausência de informações claras sobre que dados serão tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão realizadas."
As empresas devem enviar resposta às entidades sobre a adoção das recomendações até a próxima segunda-feira (10).
O G1 procurou o WhatsApp, que não se posicionou até a última atualização desta reportagem.
WhatsApp, Telegram e Signal: COMPARE os apps de mensagens
WhatsApp e Facebook poderão ler minhas mensagens?
Ícone do WhatsApp.
REUTERS/Thomas White
Não. A companhia afirma que todas as mensagens – de texto, áudio, vídeo e imagens – são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que somente o remetente e destinatário podem ver a mensagem.
O aplicativo também ressalta que não mantém registros sobre com quem os usuários estão conversando e que não compartilha listas de contatos com o Facebook, pontos vistos como preocupações de parte dos usuários.
A nova política de privacidade, porém, deixa de garantir a proteção da criptografia em conversas com contas comerciais.
Imagine, por exemplo, uma grande varejista que ofereça atendimento pelo WhatsApp. Os atendentes não respondem por um celular, mas por ferramentas que gerenciam os chats.
Como existe um terceiro armazenando e gerenciando interações com empresas, o aplicativo não consegue garantir a criptografia ponta a ponta para essas conversas.
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