MPE valida representação de deputado e Flexpark começa a devolver créditos aos consumidores da Capital
Deputado Paulo Duarte fez um apelo para que os consumidores busquem a restituição do crédito junto à Flexpark, na Capital
Ao comentar o assunto, o deputado explicou que "essa é mais uma vitória que o nosso mandato conseguiu para o consumidor. Depois de receber inúmeras reclamações, entrei com uma Ação Civil Pública junto ao Ministério Público Estadual solicitando a devolução dos valores que ficaram com a empresa após o término do período de concessão. Da Ação Civil Pública foi feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Mato Grosso do Sul e a Metro Park Administração Ltda."
Como autor da ação que gerou o TAC, o parlamentar também falou sobre a importância de os consumidores buscarem os valores dos créditos arrecadados antecipadamente pelo estacionamento rotativo. "Informalmente, temos a informação de que a empresa teria mais de meio milhão de reais em créditos antecipados. Essa é uma demonstração clara de uma empresa que atuou por mais de vinte anos em Campo Grande, no mínimo de má-fé, porque fechou as portas e ficou com milhares de reais dos consumidores. Não interessa se é um real ou se são duzentos reais. Se somar tudo é muito dinheiro. Essa é uma questão de cidadania. De vintão em vintão nós enriquecemos essas empresas", disse o parlamentar.
Duarte também informou que a empresa tinha até o dia 20 de junho para informar ao MPMS o valor total em créditos antecipados que a empresa teria arrecadado antes do encerramento do contrato de concessão. "Isso não foi feito, então farei, hoje, ao MPMS um requerimento solicitando essa informação", afirmou o deputado.
Os consumidores que quiserem ter os valores pagos restituídos deverão solicitar a devolução pessoalmente mediante a apresentação de documentos pessoais. O titular da 43ª Promotoria de Justiça, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, reforça que o prazo para solicitar a devolução vai até o dia 20 de outubro deste ano. No entanto, esclarece que mesmo após o período de quatro meses, os valores poderão ser restituídos por meio de atendimento online, "porém, o atendimento online demandará mais paciência do consumidor", ressaltou.
Serviço: Quem tem valores a receber pode comparecer na rua Marechal Rondon, 2.083, sala 302. O atendimento presencial é das 08h às 12h e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: Assessoria de Imprensa