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Senado aprova novo marco legal das ferrovias

O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou...

Por PH em 06/10/2021 às 00:27:30

O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concess√£o ou autoriza√ß√£o, além de explora√ß√£o de ferrovias em regime privado, tanto em n√≠vel federal, quanto estadual e municipal. Na pr√°tica, s√£o diretrizes para expans√£o do setor ferrovi√°rio no pa√≠s. Agora, o PL segue para a C√Ęmara.

O projeto sofreu altera√ß√Ķes pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), gerando um substitutivo. Ele prev√™ que o transporte ferrovi√°rio em regime de direito p√ļblico pode ser executado diretamente por Uni√£o, estados e munic√≠pios; ou, indiretamente, por meio de concess√£o ou permiss√£o. Mas a execu√ß√£o direta do transporte ferrovi√°rio pela Uni√£o ocorrer√° apenas quando for necess√°rio garantir a seguran√ßa e a soberania nacionais ou em casos de relevante interesse coletivo.

O uso da modalidade da autoriza√ß√£o para a constru√ß√£o de novas ferrovias é a principal novidade do projeto. Nesse modelo, o Poder P√ļblico possibilita que o particular assuma o risco da opera√ß√£o ferrovi√°ria investindo em projetos de seu interesse. A proposta é diversa da concess√£o, na qual o investimento é bancado pelo Estado, buscando o atendimento dos seus interesses estratégicos.

"Nós estamos votando uma lei geral das ferrovias", disse Prates. "Ent√£o, estamos regulando a inclus√£o das autoriza√ß√Ķes no mundo jur√≠dico das ferrovias. E também a autorregula√ß√£o. Ela n√£o se sobrepor√° em momento algum à regula√ß√£o setorial ferrovi√°ria. Ela se cinde aos aspectos técnicos e operacionais de um sistema ferrovi√°rio, nada mais. E ela, ainda assim, se sujeita à media√ß√£o final, caso haja conflitos, do órg√£o regulador. Mas é importante para dar agilidade a sistemas", acrescentou ele durante a sess√£o.

O marco legal aprovado nesta ter√ßa-feira oferece a possibilidade de um operador ferrovi√°rio de passageiros contar com outros imóveis próximos à linha para ajudar na tarifa e diminuir a necessidade de subs√≠dio estatal. Segundo Prates, trens de passageiros no mundo n√£o se pagam apenas pela tarifa de uso dos passageiros. A ideia é que os servi√ßos de transporte por trens dependam o m√≠nimo poss√≠vel de subs√≠dio estatal.

* Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado

Fonte: Agência Brasil

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