Senado aprova PL do Estatuto do Pantanal

Proposta segue para Câmara dos Deputados

A Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado Estatuto do Pantanal.

A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado um recurso para análise no plenário do Senado. O texto apresentado pelo relator Jayme Campos, do União Mato Grosso, determina diretrizes gerais para conservação, proteção e a recuperação da vegetação nativa, entre as quais as que tratam do combate e preservação de incêndios e do manejo integrado do fogo.

Segundo o projeto, as políticas nacionais, estaduais e municipais deverão se pautar pelo incentivo à adoção de práticas agrícolas, pecuárias e silviculturas que busquem diminuir os riscos de queimadas florestais e promover o uso adequado do fogo para manejo da vegetação e controle de incêndios.