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Lei do Pantanal: Com 32 emendas, projeto começa a ser votado nesta semana

Por PH em 06/12/2023 às 09:44:11
 Foto: Wagner Guimarães

Foto: Wagner Guimarães

Reunião, realizada na Assembleia Legislativa, contou com a participação de diversos deputados e representantes do Governo.

Os deputados iniciam, nesta semana, a votação do Projeto de Lei 343/2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustent√°vel da √Ārea de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal). A proposta foi discutida, na tarde desta terça-feira (5), pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent√°vel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e, na quinta-feira (7), ser√° analisada e votada, em primeiro turno, no plen√°rio da Casa de Leis. A matéria recebeu 32 emendas dos parlamentares.

Lei do Pantanal: Com 32 emendas, projeto começa a ser votado nesta semana
Deputado Renato C√Ęmara, presidente da Comissão

"Nós realizamos audi√™ncia pública aqui na Casa de Leis e v√°rias discussões foram feitas. Agora, é desdobramento pelos deputados, que apresentaram emendas. Nós vamos, na Comissão, debater essas questões para que possamos chegar a termo de equilíbrio e avançar na tramitação do projeto de Lei do Pantanal", afirmou o deputado Renato C√Ęmara (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente.

A deputada Mara Caseiro (PSDB), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), participou da reunião desta tarde. Ela informou que a CCCJ discute e vota o parecer do relator, deputado João César Mattogrosso (PSDB), na sessão de amanhã e a proposta segue para o plen√°rio. "O relator est√° analisando todas as emendas e amanhã traz o seu parecer. Nós vamos analisar e votar a recepção ou não dessas emendas e o projeto j√° vai para o plen√°rio", disse Mara Caseiro.

Na reunião desta terça-feira, participaram, além de Renato C√Ęmara e Mara Caseiro, a deputada Gleice Jane (PT) e os deputados Zeca do PT, Zé Teixeira (PSDB), Roberto Hashioka (União), Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e João César Mattogrosso, além do secret√°rio de Governo, Eduardo Rocha, e a consultora legislativa e procuradora do Estado, Doriane Gomes.

Acordo de líderes

A calendarização dos prazos e tr√Ęmites legislativos do projeto foi definida em acordo de líderes, devendo todo o processo se encerrar no dia 19 deste m√™s. Nesta terça-feira, foi finalizado o período de pauta para recebimento de emendas. Amanhã, ser√° votado o parecer do relator na CCJR. Na quinta-feira, h√° primeira discussão e votação.

Até o dia 13 de dezembro, serão expedidos os relatórios e pareceres das comissões de mérito. No dia 14, h√° segunda discussão e votação em plen√°rio. A redação final ser√° votada no dia 19 e segue para sanção do governador Eduardo Riedel.

Alguns pontos da proposta

Entre outras disposições, o projeto proíbe a implantação de cultivos agrícolas, tais como, soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico no Pantanal, com exceção de cultivos consolidados comerciais e j√° implantados até a publicação da Lei. No entanto, nesse caso, não ser√° permitida a ampliação da √°rea de cultivo, devendo proceder com o licenciamento ambiental. Outras exceções são a agricultura de subsist√™ncia e a implantação de pastagem cultivadas.

Lei do Pantanal: Com 32 emendas, projeto começa a ser votado nesta semana

Maior parte do Pantanal est√° em Mato Grosso do Sul

A proposta também veda novos projetos de assentamento no Pantanal, "ressalvados aqueles destinados a reassentamento de comunidades tradicionais, em vista de melhorias da infraestrutura de moradia e do saneamento b√°sico da região".

O projeto proíbe, ainda, "alterações no regime hidrológico da AUR-Pantanal e a construção de diques, drenos, barragens e outras formas de alteração da quantidade e da distribuição da √°gua, exceto aquelas, previamente licenciadas pelo órgão ambiental".

H√° previsão de criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustent√°vel do Bioma Pantanal, denominado Fundo Clima Pantanal, para financiamento de Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais. Serão redirecionados recursos para esse Fundo dos programas de incentivo, totalizando, no primeiro ano, entre 40 milhões e 50 milhões de reais, segundo informou o Governo.

Pantanal

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da √°rea total do bioma, 9,7 milhões de hectares ou 64% estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.

Maior √°rea úmida do planeta, o Pantanal é reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atl√Ęntica e Bosque Seco Chiquitano. E abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de √°gua doce.

Fonte: Agência ALMS

Fonte: Assessoria de Imprensa

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