Projeto de iniciativa do vereador Bruno Cruz (MDB) prevê isenção de IPTU para portadores de Câncer, HIV e Tuberculose

O Vereador Bruno Cruz (MDB), apresentou Projeto de Lei que prevê a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sobre o imóvel urbano integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer), HIV e Tuberculose.
O projeto poderá atender um percentual da população que investe altos valores com a compra de medicação ou tratamentos especializados e que acabam sem recursos para outras tantas necessidades de subsistência do paciente e da família. O projeto prevê o benefício para os moradores que atingirem uma renda mensal de até 2 salários mínimos nacionais e será realizado através de um cadastro até o mês de novembro de cada ano.
O Projeto agora segue para as comissões técnicas e se aprovado pela Câmara, será enviado para a sanção do Prefeito Municipal, o qual poderá começar a valer no próximo ano.