Dr. Victor Rocha faz palestra sobre financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para Conselheiros Municipais

O vereador Dr. Victor Rocha (PP) participou da Oficina para Conselheiros de Saúde promovida pelo Conselho Municipal de Saúde para capacitar os conselheiros sobre o financiamento do SUS, emendas parlamentares e processo de capacitação de recursos financeiros. O evento aconteceu nos dias 11 e 12 de agosto.

Foram discutidos diversos assuntos e instrumentos que subsidiam os atendimentos e manutenção do Sistema Único de Saúde – SUS e que passam pela análise dos Conselheiros de Saúde e das comissões do Conselho Municipal de Saúde.
Dr. Victor Rocha fez palestra sobre financiamento do Sistema Único Saúde (SUS) com emendas parlamentares para os conselheiros municipais do Conselho Municipal de Saúde na quinta-feira (11).

Durante o encontro, Victor Rocha explicou que as emendas parlamentares dos vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, podem ser utilizadas para custeio e/ou investimento. "Os vereadores, além das emendas de 180 mil que os vereadores destinam para entidades, agora teremos as emendas impositivas que farão parte obrigatória da Lei Orçamentária Anual (LOA)", explicou.

O diferencial é que, por meio deste instrumento, obrigatoriamente, a Prefeitura de Campo Grande terá de executar os investimentos indicados pelos parlamentares. Cada vereador pode indicar emendas impositivas no valor de R$ 200 mil.

Dr. Victor Rocha também explicou sobre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) que foi instituído pelo Decreto n.° 64.867, de 24 de julho de 1969, como fundo especial, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. Com a estrutura tripartite que alinha União, Estados e Municípios numa interlocução institucional, é resultado da construção participativa e democrática do SUS. Isto se consolida com a prestação dos serviços de saúde pública, como garantia constitucional.

O investimento na saúde é fundamental, uma vez que se trata de setor estratégico para o desenvolvimento brasileiro, garantindo, ao mesmo tempo, inclusão social e geração de trabalho. Enfrentar as desigualdades regionais na alocação de recursos, observar a compatibilização entre investimentos em obras, equipamentos, pessoal e garantia de custeio, bem como a complexa relação entre acesso, escala, escopo e sustentabilidade dos investimentos em saúde, são de extrema relevância para aumentar a capacidade técnica do complexo produtivo da saúde do País e melhorar a qualidade de vida da população.

Como exemplo exitoso em Saúde Pública financiada por Emenda Parlamentar, Dr. Victor Rocha falou do seu projeto Casa Rosa, que desde a implantação, em novembro de 2021, conta com o custeio via financiamento. "O primeiro a acreditar no projeto Casa Rosa, foi o deputado federal, Dagoberto Nogueira, que destinou emenda parlamentar a ser investida na prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Depois, o deputado estadual Paulo Duarte, a Câmara Municipal e a prefeitura de Campo Grande, a senadora Tereza Cristina, e os deputados federais, Beto Pereira e Camila Jara também participaram da manutenção dos serviços oferecidos pelo projeto", explicou o médico e idealizador da Casa Rosa, Dr. Victor Rocha.

A Casa Rosa possibilita o diagnóstico precoce do câncer de mama através da consulta integrada e resolutiva. Oferecendo protocolos clínicos, com consultas e exames no mesmo local, dando agilidade ao diagnóstico do câncer de mama. Reduzindo a mortalidade por câncer de mama e nos custos da assistência.

O projeto Casa Rosa zerou a fila de espera em consulta em mastologia no SUS em Campo Grande. Também zerou a fila de punção e biópsia. Proporcionando diagnóstico do câncer de mama em 14 dias. "Nossa missão de salvar vidas tem sido alcançada por meio da Casa Rosa, pois em 20 meses, 107 pacientes foram diagnosticadas com câncer de mama e encaminhadas para o devido tratamento. Queremos ampliar as ações do projeto para fazer a prevenção completa na Saúde da Mulher", pontuou.

Casa Rosa em números: foram realizados mais de 5,4 mil atendimentos (entre primeira consulta e retorno), tendo diagnosticado 107 casos de câncer de mama, onde todas as pacientes já foram encaminhadas para o devido tratamento. Também foram realizadas 1030 mamografias; 1961 ultrassonografias e 899 biópsias.

Texto e Fotos: Assessoria de Imprensa do Vereador