Prefeitura adere a programa de subsídios para financiamento de imóveis do Governo do Estado

A Prefeitura de Campo Grande marcou presença hoje no evento da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab), que ocorreu no auditório do CREA/MS. O objetivo do encontro foi assinar a adesão do município de Campo Grande ao programa estadual que concede subsídio de até 25 mil reais para a população financiar o primeiro imóvel, o "Bônus Moradia". Estão previstas 770 unidades para a Capital.

O programa em questão é regulamentado pela Portaria Normativa Agehab/MS Nº 187, de 25 de maio de 2023. Esta portaria estabelece as modalidades, condições e formas para a Agência conceder subsídios aos beneficiários interessados na aquisição da casa própria financiada, de acordo com o art. 4º da Lei Estadual nº 4.888 de 20 de julho de 2016.

Segundo a diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Campo Grande, Maria Helena Bughi, que representou o Executivo Municipal no evento, a parceria entre Prefeitura e Governo do Estado é fundamental para ampliar novas possibilidades de acesso à moradia para a população de Campo Grande.

"Apesar do subsídio do Agehab não ser cumulativo ao subsídio já ofertado pela Amhasf, mais famílias da Capital terão acesso ao benefício que visa facilitar o financiamento da primeira casa. Por isso, essa parceria fortalece a habitação do município e coloca a nossa Capital entre as pioneiras no país a oferecer soluções de moradia", considera Maria Helena.

Maria do Carmo Avesani, diretora-presidente da Agehab, ressalta que existem condicionantes para solicitar o subsídio. "As famílias interessadas não podem ter sido beneficiadas em programas habitacionais anteriores. O público-alvo do Bônus Moradia são aqueles que desejam ter acesso ao primeiro imóvel próprio".

Mais subsídios habitacionais aos campo-grandenses

O Bônus Moradia assemelha-se ao programa já em operação pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), conhecido por "Sonho de Morar". Somando todas as edições do Feirão Habita Campo Grande, foram disponibilizadas mais de 700 cotas para financiamento facilitado, com valores que variam de 6 a 30 mil reais, dependendo da condição financeira do interessado.

Neste programa específico do Governo do Estado, o município de Campo Grande será parceiro, sendo assinado um Termo de Cooperação entre os executivos estadual e municipal para a implantação do programa na Capital. A participação da Prefeitura no evento destaca o compromisso da administração municipal em promover o acesso à moradias dignas, com condições facilitadas de financiamento para a população de baixa renda.

Para a prefeita Adriane Lopes, a adesão de Campo Grande ao programa promove ainda mais inclusão social, com oportunidades alternativas para aqueles que buscam a casa própria. "Além de alavancar o desenvolvimento econômico e social de Campo Grande, ações implementadas para o acesso à moradia culminam na promoção do conforto e do bem-estar da população como um todo. A Prefeitura de Campo Grande segue trabalhando para oferecer mais oportunidades e investimentos para a cidade, visando o seu desenvolvimento sustentável e a construção de uma vida melhor para todos. Queremos ser agentes dessa transformação de vida da nossa população, em busca de um futuro promissor para todos".

Condições – Para Campo Grande, os imóveis para financiamento com o subsídio deverão ter teto máximo de R$ 208 mil reais. O projeto é uma parceria entre o governo do Estado, municípios, governo federal (por meio da Caixa Econômica Federal – instituição financeira), empresas do ramo de construção civil e organizações da sociedade civil. Prevê o financiamento de 2.210 mil imóveis em 22 municípios, sendo previstas 770 unidas para Campo Grande. Os recursos para a implementação do Bônus Moradia serão provenientes dos orçamentos das três esferas governamentais, além de financiamento e subsídio do FGTS.

Quem pode se beneficiar com o "Bônus Moradia" – Cidadãos com renda familiar entre R$ 1.500,00 e R$ 6.500,00, que não possuem casa própria e nem foram assistidos por outro programa habitacional. Quanto menor o rendimento, maior será o subsídio para a aquisição de imóveis de até R$ 208 mil.

Inscrições – O candidato interessado residente no Município de Campo Grande-MS deverá realizar a inscrição pelo endereço eletrônico www.agehab.ms.gov.br , ou em alguns dos postos de atendimento "FÁCIL" de Campo Grande.