Deputados debatem a preservação do Meio Ambiente no bioma Pantanal

Na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) alertou a todos sobre a questão ambiental, no Estado. "A preservação do Meio Ambiente não é uma questão menor e secundária, nem superficial. Hoje as lideranças de todos os países estão preocupadas com as mudanças climáticas no planeta. Medidas urgentes precisam ser tomadas pelos países em âmbito internacional para proteger e entregar um meio ambiente protegido as futuras gerações", relatou.

"Nós pegamos emprestado o Meio Ambiente dos nossos filhos e netos, como diz a sabedoria indígena. Se há preocupação mundial, nós temos que fazer nossa parte nesse contexto, somos privilegiados em recursos naturais, temos dois terços do Pantanal e uma responsabilidade a mais em proteger este bioma que já está ameaçado", continuou Kemp.

O parlamentar apresentou nesta manhã requerimento solicitando medidas urgentes para apurar as responsabilidades referente ao desmatamento e cultivo da monocultura, especialmente da soja, em área da planície pantaneira. "Conforme encaminhado por entidades da sociedade civil organizada que atuam na defesa do meio ambiente e no desenvolvimento de pesquisas científicas no bioma pantaneiro, já é realidade que propriedades privadas burlam a legislação de proteção ambiental e executam o desmatamento e a expansão da monocultura em áreas protegidas", traz trecho da indicação.

No Plenário Júlio Maia, estavam presentes organizações não governamentais, alunos do curso de Biologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e a sociedade civil. "Agradeço à presença de Felipe Augusto Dias, diretor-executivo da SOS Pantanal, da Professora Edna Dias, da UFMS e do aluno Eduardo, do Centro Acadêmico de Biologia. Também pelas demais pessoas e acadêmicos que acompanham a nossa sessão", disse o deputado Pedro Kemp.

"Apresentei matéria, elaborada por Amarildo Cruz, que dispõe sobre a preservação e proteção do Pantanal Sul-mato-grossense, visando conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR], por conter vício de iniciativa. Faço um apelo à CCJR, e aos 23 deputados. Nós precisamos retomar esse debate, não podemos arquivar essa discussão, é necessário levar adiante um disciplinamento dessa Casa de Leis sobre o assunto, pensar numa propositura coletiva, e disciplinar o plantio dessas monoculturas no Pantanal. O Mato Grosso já fez isso e aprovou uma lei proibindo o plantio de soja e cana no Pantanal, uma região alagável, despejo de agrotóxicos e produtos químicos, não podemos concordar com arquivamento desse projeto, e sim uma discussão para aprofundar esse assunto. Defesa do meio ambiente é defesa da vida, da biodiversidade", concluiu Pedro Kemp.

O deputado Renato Câmara (MDB) parabenizou o tema abordado disse o que pensa sobre a preservação ao Meio Ambiente. "Envolve questões fundamentais e estratégica para o nosso Estado. O mundo inteiro discute Meio Ambiente e busca investimentos para recuperar o que foi destruído, e a gente ainda tem recursos, e a manutenção é muito mais barata, do que recuperar. O grande problema é que temos que aprofundar nesse debate sobre a convivência entre a produção e a sustentabilidade, e já existe um instrumento incrível e inovador, que resolve essa situação que é o zoneamento ecológico econômico [ZEE]", lembrou o parlamentar.

O deputado Pedrossian Neto (PSD), que integra a CCJR, falou sobre o tema. "Penso que essa discussão deve ser feita em MS, tem absolutamente relevante, protegermos o Pantanal. O que discutimos no grupo de trabalho não desrespeita ao mérito do projeto, que violava alguns aspectos jurídicos, legais e constitucionais. Avançar com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul [Imasul], pois não há assunto proibido nem tabu. Em relação as inconstitucionalidades alguns princípios foram invadidos. O grande instrumento que temos para discutir isso é o zoneamento ecológico econômico, o voto unânime, na forma como estava sendo colocado o projeto, sem analisar ao mérito", finalizou.

O deputado Gerson Claro (PP), presidente da Casa de Leis, declarou que o debate sobre o assunto é necessário. "Eu não poderia deixar falar sobre o assunto, não sou de fugir do debate e já fui presidente da CCJR. Vossa Excelência apresentou, no meu ponto de vista, argumentos políticos, e não jurídicos sobre o projeto. Questionamos a inconstitucionalidade em parecer da CCJR com fundamentos jurídicos, pois o fundamento político não derruba o fundamento jurídico na forma, que decidiu pelo arquivamento do projeto. Não vejo nenhum deputado defendendo o desmatamento. Outros parlamentares, que já foram presidentes desta Casa de Leis, já discutiram aqui o Código Florestal. Fazer discurso político é muito bom para levantar o debate, mas precisamos trazer números com fundamentos jurídicos, trazer para essa discussão os atores envolvidos, então a Assembleia Legislativa fará o papel dela, cobrará o cumprimento da lei e sugirá aperfeiçoamento. Ficar na manifestação parece um pouco de sofismo, com o motivo do avanço do plantio de soja, para podermos preservar essa área tão importante, que é o Pantanal, relatou.

A deputada e 3ª vice-presidente da Casa de Leis, Mara Caseiro (PSDB), atualmente preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). "Entendo o deputado discordar de uma decisão da CCJR, eu mesma já discordei, inclusive uma que arquivou um projeto meu para criar uma comissão nas escolas de psicólogos e assistentes sociais psiquiatras. A lei é clara, não discutimos mérito, estamos lá para debater a constitucionalidade. Desde 2009, temos a Lei 3839, que institui o programa gestão territorial, aprovando o Zoneamento Ecológico. Esta norma foi construída com praticamente 89 instituições, e na Assembleia, há sim a defesa do bioma Pantanal. Se não está sendo cumprida, claro que temos que trazer essa discussão para esta Casa de Leis. Também queremos defender a preservação do Pantanal", considerou.

O deputado Zé Teixeira (PSDB) elogiou o tema trazido na tribuna. "É um tema muito importante, porque quando se preserva o Meio Ambiente, se preserva a vida. Mas quando ele discute o bioma, ele está discutindo vários municípios que pertencem ao bioma do Pantanal, que é as águas que vertem para o Rio Paraguai. Então Jardim, Guia Lopes, Sidrolândia, Dois Irmãos do Buriti, tá tudo incluído no Bioma do Pantanal. E na minha visão, se o Pantanal ainda existe desde que o Brasil foi descoberto, ele deve exclusivamente aos pantaneiros de verdade, que lá residem e preservam o Meio Ambiente. Nossa lei ambiental é uma das mais severas do mundo", lembrou ele.

O deputado João Henrique (PL) destacou que é importante saber como é cada bioma brasileiro. "Para debater esse tema, é importante conhecer o local, a realidade do Pantaneiro, ter o entendimento que o produtor rural tem um congelamento de sua produção. Inicialmente perguntar se quer mais gado e mais soja no Pantanal, ou queimadas controladas, que permite a preservação no Pantanal. É isso que devemos debater", concluiu.