Vereador Bruno Cruz(MDB) solicita suspenção da taxa de lixo na conta de √°gua de Lad√°rio

Por PH em 02/03/2023 às 01:04:14
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O vereador Bruno Cruz(MDB) de Lad√°rio, encaminhou requerimento, solicitando ao prefeito Iranil Soares a suspensão de contrato com a empresa de Saneamento de Mato grosso do Sul (Sanesul),a cobrança da taxa de lixo na conta de √°gua dos munícipes Ladarenses. Votaram favor√°vel ao requerimento os vereadores Jonil Barcelos(PTB),Daniel Benzi(PDT) e Renan Encinas(PSB).

Apesar da cobrança casada ser ilegal, a estatal faz a cobrança por meio de parceria com 27 cidades. No entanto, conforme manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que considerou ilegal a cobrança da taxa do lixo na conta de √°gua. A decisão vale para o município de Jardim, mas pode beneficiar os consumidores de outras 26 cidades sul-mato-grossenses.

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou ilegal a cobrança da taxa do lixo na conta de √°gua. Com esse julgamento do recurso, a Sanesul e a Prefeitura de Lad√°rio deverão rescindir o contrato e suspender a cobrança da taxa do lixo na conta de √°gua.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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