A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a criação do Programa PrioritĂĄrio Pró-Pesquisa Covid-19, incentivo tributĂĄrio para empresas doarem a institutos de pesquisa que financiam projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de covid-19. A Medida Provisória segue para o Senado.
O texto aprovado prevĂȘ que a medida tenha validade enquanto houver necessidade de pesquisas para diminuir os impactos da doença no Brasil. Segundo a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ), as empresas tributadas pelo lucro real que doarem ao programa poderão deduzir do imposto de renda o mesmo valor da doação até o limite de 30% do imposto devido, sem excluir outras deduções legais. Por outro lado, não poderão deduzir as doações como despesa operacional.
"Trata-se de proposição importante e crucial para o momento de crise sanitĂĄria que se estabeleceu no paĂs, uma vez que busca combater a difĂcil situação na saĂșde", afirmou a relatora.
O total de deduções do programa serĂĄ limitado a R$ 1 bilhão, dos quais R$ 400 milhões em 2021 e R$ 600 milhões em 2022, e serĂĄ compensado pelo aumento de alĂquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societĂĄrias. Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. A relatora propôs o aumento para 2% e 5%, respectivamente.
O programa tem como objetivo incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação direcionados a soluções e tecnologias para prevenir, controlar, tratar e lidar com as consequĂȘncias da covid-19. As pesquisas deverão ser conduzidas pelos Institutos de CiĂȘncia e Tecnologia (ICTs) credenciados junto ao Ministério de CiĂȘncia, Tecnologia e Inovações (MCTI).
As instituições interessadas em receber recursos deverão protocolar seus projetos no Ministério da SaĂșde, que deverĂĄ então se manifestar em um prazo de até 10 dias, autorizando ou não a transferĂȘncia de recursos para a instituição. CaberĂĄ ao governo controlar a arrecadação a maior desses tributos e, quando atingido o montante de R$ 1 bilhão, as alĂquotas deverão voltar ao patamar anterior.
A matéria prevĂȘ ainda que as empresas que fizeram doações receberão um selo atestando sua "atuação cidadã" no enfrentamento do coronavĂrus.
Fonte: AgĂȘncia Brasil