Rodovias em debate: Presidente da ALMS propõe encontro de contas para viabilizar obras

O pedido para investimentos na melhoria das condições de trafegabilidade da rodovia BR-060, especialmente no trecho entre o trevo da BR-163 ao município de Chapadão do Sul, ganhou força nesta segunda-feira (9), com a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

Proposto pelo presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o evento reuniu autoridades políticas da região, representantes da bancada federal, governo estadual, Defensoria Pública, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

"Essa discussão teve início na Câmara Municipal de Chapadão do Sul. Com a articulação dos deputados Beto Pereira [PSDB] e Tereza Cristina [PP], vamos buscar um entendimento junto à bancada federal e ao Ministério da Infraestrutura. Vamos encaminhar um documento com as solicitações discutidas nesta audiência pública", afirmou Paulo Corrêa.

O presidente propôs um "encontro de contas" a ser articulado entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o Governo Federal. "Por que não? Em vez de pagarmos uma parcela da dívida, a gente usa esse recurso para recuperar a BR-060, entre Camapuã e Chapadão do Sul, que é o pior trecho hoje", sugeriu. Ele lembrou que a audiência de hoje foi além nas discussões, ao destacar as condições inviáveis de tráfego em diversas rodovias que cortam Mato Grosso do Sul. Também citou a BR-262, entre Campo Grande e Água Clara e Campo Grande e Corumbá. "É simplesmente intransitável e temos que resolver isso", enfatizou Paulo Corrêa.

Segundo ele, prefeitos, vereadores, deputados e a bancada federal reforçarão a interlocução em Brasília para fazer avançar as obras, consideradas essenciais e estratégicas para o escoamento da produção do Estado.

André Ricardo dos Anjos (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, explicou que são 230 quilômetros críticos. "Pedimos socorro pela revitalização completa da rodovia. As regiões do Bolsão e Norte do Estado estão unidas, pedindo a intermediação do Estado para relicitação da BR-060 e fazer em dois lotes a concessão. Sabemos não ser uma tarefa simples, mas é nosso dever somarmos forças e buscarmos soluções", destacou o vereador.

O prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug (PSDB), disse que somente o município de Paraíso das Águas conta com aproximadamente 100 mil hectares de lavoura. "A agricultura cresce a cada dia em nossa região. São mais 30 mil caminhões bitrens utilizando a rodovia. É uma estrada importante para o desenvolvimento do Estado e também para o transporte de pacientes para Campo Grande. Temos a certeza que ainda em 2022, com esse movimento apoiado agora pela Assembleia, teremos uma solução para BR-060", falou Krug.

Prefeito de Paraíso das Águas, Anizio Andrade (DEM), ressaltou a situação caótica da rodovia, em razão de vários buracos e a falta de acostamento. Manoel Nery (DEM), prefeito de Camapuã, afirmou que as péssimas condições de tráfego têm causado graves acidentes. "A via é uma das mais importantes da região, pois é rota de negócios e rota das ambulâncias que transportam pacientes com destino a Capital. Infelizmente, muitas pessoas já perderam bens materiais e morreram ali", lemanetou-se o prefeito.

A engenheira agrimensora Vânia Abreu de Mello, presidente da Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), enfatizou a importância da entidade em todo o processo da melhoria das condições das rodovias. "É importante participarmos de todas as discussões e projetos com relação a essa questão de infraestrutura da rodovia para que o trabalho seja, realmente, feito por empresas e profissionais regulamentados e registrados para tais atividades", disse Vânia de Mello e acrescentou que o Crea-MS estará presente na fiscalização das obras.

Euro Nunes Varanis Junior, superintendente do DNIT, fez um relato sobre os projetos em andamentos. "Fim do ano é complicado por conta do período de chuvas. Para piorar, tivemos problemas por falta de materiais para pavimentação. Quando não se tem o dia a dia, fazendo tapa buraco, a situação piora. Tivemos um acréscimo no orçamento de R$ 15 milhões, o que torna possível começarmos hoje as obras de recapeamento nos 43 quilômetros piores, trecho que vai do KM 41 até o KM 140, na ponte do Rio Verde. Vamos fazer o projeto de restauração com melhoramento, que engloba acostamento e terceira faixa. Até final do ano pretendemos licitar essa obra e dar início ano que vem", informou.

Além das obras necessárias, o superintendente da PRF no Mato Grosso do Sul, Luiz Alexandre Gomes da Silva, registrou a necessidade da implantação de uma unidade operacional na BR-060 e contratação de novos servidores.

O deputado federal Beto Pereira (PSDB) explicou que os recursos federais caem a cada ano, fato que exige da bancada federal a alocação de recursos das emendas. "A carência de recursos impossibilitou a manutenção preventiva da rodovia, emergencialmente o DNIT estará atuando nos piores trechos. A readequação da BR-060, da divisa de Goiás até o Posto São Pedro, só acontecerá ano que vem. Será importante que a classe política se mobilize em novembro, quando acontece a reunião da bancada federal para definir a emenda coletiva de 2023. Vamos também estudar uma condição legislativa para abrir a possibilidade de encontro de contas. Assim, quando o Estado fizer investimento em rodovia federal, poderá deduzir na dívida com a União o valor empregado".

Outras rodovias

A deputada Mara Caseiro (PSDB) repudiou o não cumprimento do contrato com a concessionária CCR MS Vias."Mato Grosso do Sul é o celeiro de produção. Dependemos da boa qualidade das rodovias, que tem um papel principal no escoamento de mercadorias e do fluxo de pessoas. É um absurdo que a BR-163 não esteja duplicada, especialmente no trecho de Nova Alvorada do Sul até Campo Grande".

A prefeita de Naviraí, Rhaiza Matos (PSDB), fez um apelo pela duplicação da rodovia. "É inseguro trafegar no trecho Campo Grande e Mundo Novo. É urgente a necessidade da duplicação". Já a prefeita de Água Clara, Gerolina da Silva Alves (PSD), aproveitou o espaço para solicitar a duplicação da BR-262.

Sobre a BR-158, o deputado Beto Pereira esclareceu que o pior trecho, de Cassilândia até Aparecida do Taboado, foi pedido a delegação de competência ao DNIT. "Está terminando o trâmite e acredito que neste ano haverá a delegação do trecho", comunicou. Com relação a BR-163, o parlamentar disse que é "preciso aguardar a relicitação da concessão".

Matéria alterada às 15h32 de 09/05/22, para acréscimo de informações.