A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famÃlias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famÃlias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefÃcio.
Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefÃcios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famÃlias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mÃnimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC); ou famÃlia inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mÃnimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.
A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famÃlias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefÃcio, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.
A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famÃlias beneficiadas. Para famÃlias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefÃcio.
As famÃlias indÃgenas e quilombolas têm descontos maiores. As famÃlias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indÃgenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefÃcio.
Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefÃcio quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.
Problemas
Uma famÃlia pode ser impedida de se cadastrar na tarifa se ninguém da casa tiver o nome na conta de luz recebida por mês. Nesse caso é preciso procurar a distribuidora local e regularizar as informações.
Se a famÃlia estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefÃcio não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como "gato".
EBC