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Ag√™ncia Brasil explica: portabilidade de planos de sa√ļde

Para fazer a portabilidade de um plano, a pessoa deve estar atenta aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legislação, especialmente as da Agência

Por PH em 18/10/2021 às 11:07:06
Foto : Divulgação

Foto : Divulgação

Para fazer a portabilidade de um plano, a pessoa deve estar atenta aos requisitos, regras e possibilidades definidas na legisla√ß√£o, especialmente as da Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar (ANS).

Para encaminhar a solicita√ß√£o de mudan√ßa, o plano deve ter sido contratado a partir de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Plano de Sa√ļde (Lei n¬ļ 9.656 de 1998), além de estar ativo (o plano n√£o pode ter sido cancelado). O pagamento também deve estar em dia.

A primeira portabilidade só pode ser feita quando a pessoa tiver pelo menos dois anos no plano de origem. Caso tenha cumprido uma cobertura parcial tempor√°ria em caso de les√£o pré-existente, o requisito é de tr√™s anos do plano original.

No caso da realiza√ß√£o de nova portabilidade, o prazo exigido é de pelo menos um ano. Caso o plano para o qual a pessoa migrou tenha nova cobertura, o tempo m√≠nimo vai para dois anos.

Documentos

Os planos exigem um conjunto de documentos para encaminhar a portabilidade, como comprovante das tr√™s √ļltimas mensalidades ou declara√ß√£o da operadora da situa√ß√£o regular e proposta de ades√£o assinada.

Outro documento requerido é o relatório de compatibilidade de planos de origem e destino, emitidos pela ANS e pelas operadoras. Caso o plano seja coletivo, ser√° exigido da pessoa um comprovante de que ela est√° apta a ser inclu√≠da.

Prazos

A operadora tem até dez dias para analisar o pedido de portabilidade. Se a resposta n√£o for dada nesse prazo, o procedimento de transi√ß√£o ser√° considerado v√°lido.

J√° o benefici√°rio tem até cinco dias para solicitar o cancelamento do plano anterior. Caso o indiv√≠duo n√£o fa√ßa isso, ficar√° sujeito ao cumprimento das car√™ncias.

Mudança de planos

A portabilidade é realizada na operadora ou administradora do plano de sa√ļde de destino. A pessoa deve entrar em contato com a empresa e solicitar a troca de plano, além de cancelar o antigo na operadora anterior.

É poss√≠vel fazer a portabilidade de car√™ncias - possibilidade de o indiv√≠duo fazer a mudan√ßa sem a necessidade de cumprir o per√≠odo em que paga pelo servi√ßo mas n√£o pode utiliz√°-lo.

Caso queira fazer a portabilidade para um plano que tenha novas coberturas n√£o previstas no anterior, ficar√° sujeito às car√™ncias. Segundo a cartilha de portabilidade de car√™ncias da Ag√™ncia Nacional de Sa√ļde Suplementar - confira o documento aqui, - as car√™ncias s√£o de 24 horas para emerg√™ncias ou urg√™ncias, seis meses para cobertura hospitalar, ambulatorial e odontológica e 300 dias para partos.

Informa√ß√Ķes

A ANS disponibiliza um sistema para facilitar a consulta sobre alternativas de altera√ß√£o dos planos, o chamado "Guia de Planos de Sa√ļde". O sistema est√° no portal e re√ļne informa√ß√Ķes sobre planos e a portabilidade sem car√™ncias.

Os interessados precisam criar um cadastro no Gov.br para acessar o sistema. Nele, s√£o listados os planos ativos e inativos da pessoa. Caso o plano n√£o tenha sido listado, é poss√≠vel fazer a portabilidade com as informa√ß√Ķes dele (como n√ļmero de contrato, por exemplo).

A pessoa deve preencher um formul√°rio e fornecer as informa√ß√Ķes demandadas, como o tipo de plano (individual, coletivo), a amplitude (nacional, munic√≠pio ou grupos de munic√≠pios), a presen√ßa de coparticipa√ß√£o (pagamento por procedimentos), o plano de destino, o estado e a cidade onde ele est√° sediado, o tipo (com o n√ļmero de registro) e os valores m√≠nimo e m√°ximo de mensalidade que a pessoa pode pagar.

O formul√°rio permite uma pesquisa em que o interessado pode comparar outros planos àquele de origem. O sistema disponibiliza informa√ß√Ķes de cada um dos planos para que a pessoa possa decidir se far√° a portabilidade. O usu√°rio também pode buscar um plano espec√≠fico que tenha pesquisado anteriormente.

A ag√™ncia disponibiliza ainda uma cartilha sobre portabilidade que explica todo o processo sobre planos de sa√ļde, como tipos de coberturas, abrang√™ncia, conceitos, pre√ßos, requisitos, prazos, exig√™ncias para segmentos espec√≠ficos (como crian√ßas).

Empresa em saída do mercado

No caso de uma empresa que não irá mais operar no mercado, por decisão judicial ou liquidação, a ANS abre um prazo de 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para que as pessoas com plano nessa operadora possam fazer a portabilidade especial de carências.

Nesse caso, não valem as exigências de tempo mínimo no plano original nem de faixas de preços. Mas valem regras como a obrigação de carência para novas coberturas, não existentes no plano anterior.

Fonte: Agência Brasil

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