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C√Ęmara aprova valor fixo para cobran√ßa do ICMS para combust√≠veis

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre...

Por PH em 14/10/2021 às 01:01:16

O plen√°rio da C√Ęmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobran√ßa do Imposto sobre Circula√ß√£o de Mercadorias e Servi√ßos (ICMS) sobre os combust√≠veis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 absten√ß√Ķes. O texto segue agora para an√°lise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a al√≠quota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e n√£o mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na pr√°tica, o ICMS invari√°vel frente a oscila√ß√Ķes no pre√ßo dos combust√≠veis e de mudan√ßas do c√Ęmbio.

Pelas estimativas apresentadas pelo relator, as mudan√ßas estabelecidas pelo projeto devem levar a uma redu√ß√£o do pre√ßo final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B. "A medida colaborar√° para a simplifica√ß√£o do modelo de exig√™ncia do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos pre√ßos desses produtos", disse o parlamentar.

C√°lculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combust√≠veis é devido por substitui√ß√£o tribut√°ria para frente, sendo a sua base de c√°lculo estimada a partir dos pre√ßos médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As al√≠quotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, dependendo do estado.

No novo c√°lculo, as al√≠quotas ser√£o definidas pelos estados e Distrito Federal para cada produto a partir da unidade de medida adotada, no caso o litro para os combust√≠veis. As al√≠quotas espec√≠ficas ser√£o fixadas anualmente e vigorar√£o por 12 meses a partir da data de sua publica√ß√£o, mas n√£o poder√£o exceder, em reais por litro, o valor da média dos pre√ßos ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exerc√≠cios imediatamente anteriores, multiplicada pela al√≠quota ad valorem (percentual fixado em lei que ser√° aplicado sobre a base de c√°lculo do tributo ) aplic√°vel ao combust√≠vel em 31 de dezembro do exerc√≠cio imediatamente anterior.

Como exemplo, os pre√ßos médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Ag√™ncia Nacional do Petróleo (ANP). Na forma do substitutivo, a al√≠quota seria calculada com base na média dos pre√ßos praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse per√≠odo, os pre√ßos de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

Acordo

O presidente da C√Ęmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a aprova√ß√£o do projeto foi resultado de um acordo com os l√≠deres partid√°rios. Lira disse que a proposta "circula desde o in√≠cio da legislatura", foi debatido em reuni√Ķes no Colégio de L√≠deres e se chegou a um acordo de procedimento com a oposi√ß√£o para que n√£o houvesse obstru√ß√£o na sess√£o desta quarta-feira.

"O governo propôs unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados – o que todos nós n√£o concord√°vamos – e o que nós estamos votando é um projeto que cria uma média dos √ļltimos dois anos e, sobre esta média, se multiplica pelo imposto estadual de cada estado, com total liberdade para cada estado", disse.


* Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara

Fonte: Agência Brasil

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