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Deputado Paulo Duarte denuncia baixa qualidade da internet no MS e aciona Anatel no MPF

Por PH em 30/10/2024 às 13:41:24
Deputado busca reduzir a desigualdade no acesso à oferta de serviço de internet no Mato Grosso do Sul

Deputado busca reduzir a desigualdade no acesso à oferta de serviço de internet no Mato Grosso do Sul

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) entrou com ação no Ministério PĂșblico Federal (MPF) contra a AgĂȘncia Nacional de Telecomunicações (Anatel). A representação serĂĄ protocolada na quarta-feira (30) junto ao MPF. A péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de internet, que deveriam ser fiscalizadas pela AgĂȘncia, refletiu no Índice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), indicador de qualidade que expressa a capacidade da rede de entregar pacotes de dados, sem ocorrĂȘncias de perdas.

De acordo com o IPS-Brasil, Mato Grosso do Sul estĂĄ longe das melhores posições nacionais. Se o recorte levar em conta as cidades turĂ­sticas de MS, o desempenho fica ainda mais distante. Só para se ter uma ideia entre os municĂ­pios com os piores resultados estão: Santa Rita do Pardo, em 5.355Âș lugar no ranking do Índice de Progresso Social. Corguinho estĂĄ em 5.402Âș lugar, Caracol, em 5.420Âș, Japorã estĂĄ em 5.477Âș e Figueirão, em 5.495Âș. A capital sul-mato-grossense, Campo Grande, estĂĄ 159Âș lugar.

Para o deputado Paulo Duarte, "os nĂșmeros do ranking deixam claro a desigualdade regional, jĂĄ que os municĂ­pios que tiveram os melhores desempenhos estão exatamente em regiões consideradas mais desenvolvidas economicamente, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e ParanĂĄ. Deixam claro, ainda, a falta de fiscalização da Anatel em relação aos serviços prestados pelas operadoras". Uma contradição ao que determina a Lei 12.965 de 2014, onde as empresas que ofertam os serviços de internet no Brasil devem garantir uma rede de dados de qualidade, permitindo ao usuĂĄrio o exercĂ­cio da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.

O parlamentar reclama que a AgĂȘncia reguladora foi "criada para adotar qualquer medida necessĂĄria em atendimento ao interesse pĂșblico e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. No entanto, efetivamente, as pessoas sequer sabem qual o endereço da AgĂȘncia aqui em Mato Grosso do Sul, quanto mais viu qualquer ação de regulação ou fiscalização das telecomunicações". Por esse motivo, o deputado Paulo Duarte, requer na representação que a Anatel realize procedimentos técnicos, administrativos e quaisquer outros para reduzir a desigualdade no acesso à oferta de serviço de internet no Mato Grosso do Sul.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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