O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) entrou com ação no Ministério PĂșblico Federal (MPF) contra a AgĂȘncia Nacional de Telecomunicações (Anatel). A representação serĂĄ protocolada na quarta-feira (30) junto ao MPF. A péssima qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de internet, que deveriam ser fiscalizadas pela AgĂȘncia, refletiu no Ăndice de Progresso Social do Brasil (IPS-Brasil), indicador de qualidade que expressa a capacidade da rede de entregar pacotes de dados, sem ocorrĂȘncias de perdas.
De acordo com o IPS-Brasil, Mato Grosso do Sul estĂĄ longe das melhores posições nacionais. Se o recorte levar em conta as cidades turĂsticas de MS, o desempenho fica ainda mais distante. Só para se ter uma ideia entre os municĂpios com os piores resultados estão: Santa Rita do Pardo, em 5.355Âș lugar no ranking do Ăndice de Progresso Social. Corguinho estĂĄ em 5.402Âș lugar, Caracol, em 5.420Âș, Japorã estĂĄ em 5.477Âș e Figueirão, em 5.495Âș. A capital sul-mato-grossense, Campo Grande, estĂĄ 159Âș lugar.
Para o deputado Paulo Duarte, "os nĂșmeros do ranking deixam claro a desigualdade regional, jĂĄ que os municĂpios que tiveram os melhores desempenhos estão exatamente em regiões consideradas mais desenvolvidas economicamente, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e ParanĂĄ. Deixam claro, ainda, a falta de fiscalização da Anatel em relação aos serviços prestados pelas operadoras". Uma contradição ao que determina a Lei 12.965 de 2014, onde as empresas que ofertam os serviços de internet no Brasil devem garantir uma rede de dados de qualidade, permitindo ao usuĂĄrio o exercĂcio da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.
O parlamentar reclama que a AgĂȘncia reguladora foi "criada para adotar qualquer medida necessĂĄria em atendimento ao interesse pĂșblico e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras. No entanto, efetivamente, as pessoas sequer sabem qual o endereço da AgĂȘncia aqui em Mato Grosso do Sul, quanto mais viu qualquer ação de regulação ou fiscalização das telecomunicações". Por esse motivo, o deputado Paulo Duarte, requer na representação que a Anatel realize procedimentos técnicos, administrativos e quaisquer outros para reduzir a desigualdade no acesso à oferta de serviço de internet no Mato Grosso do Sul.
Fonte: Assessoria de Imprensa