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Senado aprova revisão anual de preços de serviços prestados ao SUS

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que prevê a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Por PH em 07/12/2023 às 07:18:28

O plen√°rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que prev√™ a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema √önico de Sa√ļde (SUS). Com a aprovação pelos senadores e deputados federais, que ocorreu em agosto, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva.

O projeto estabelece que os serviços prestados pelas entidades privadas, como hospitais filantrópicos, serão revistos uma vez ao ano, em dezembro, por ato do Ministério da Sa√ļde, levando em conta a disponibilidade orçament√°ria e financeira.

O texto original previa o reajuste dos preços atrelado ao IPCA. Uma emenda do l√≠der do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), alterou o c√°lculo de revisão, j√° que o uso do IPCA é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Conforme o texto aprovado, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, o sistema poder√° recorrer aos serviços privados, modificando a Lei Org√Ęnica da Sa√ļde.

* Com informações da Ag√™ncia Senado

Fonte: Agência Brasil

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