Em sessão com aprovação de 10 Projetos de Lei, os vereadores de Campo Grande aprovaram, com um plenário lotado de manifestantes favoráveis aos Clubes de Tiros, o Projeto de Lei Complementar 886/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal, que normatiza as entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça.
"Recebi inúmeros empresários pedindo essa regulamentação e decidimos ajudar o setor que gera emprego e renda na Capital, e que já existem na cidade e atende muitas pessoas que gostam da prática esportiva. O projeto prevê a alteração no Código de Polícia Administrativa do município e determina que a regulamentação deverá ser expedida pelo Poder Executivo. A justificativa é que os clubes de tiro e caça são espaços completamente fechados, sem acesso visual interno e dotados de equipamentos de segurança e devidamente aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para a prática ou interesse no esporte", detalhou Carlão.
O presidente da Câmara também afirmou que se existe alguma controvérsia jurídica diante da regulamentação federal, o projeto visa legislar ao que cabe ao município. Na justificativa do projeto de Lei, o autor defende a garantia do funcionamento das escolas e clubes de tiro desportivo e caça e outros estandes de tiro com intenção de estimular o esporte.
"Outro aspecto relevante a ser destacado é o estímulo ao turismo esportivo em nossa cidade. Com a realização de eventos e competições locais, almejamos atrair atletas e entusiastas de distintas regiões, contribuindo para o desenvolvimento econômico local e para a projeção de nosso município como um polo esportivo", descreve o PL.
Janaina Gaspar
Assessoria de imprensa do Vereador