Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), apresentou Projeto de Lei 147/2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o auxílio para cuidadores de pessoas com deficiência em vulnerabilidade social, residentes no Estado, no valor de um salário mínimo mensal.
O projeto considera cuidadores a mãe, o pai ou responsável legal pela pessoa com deficiência. E estabelece em vulnerabilidade os grupos familiares compostos pelo menos uma pessoa com deficiência e um cuidador, que residam no mesmo local e não tenham renda bruta mensal superior a dois salários mínimos.
O auxílio deverá ser pago ao cuidador que seja maior de 18 anos, não seja titular de benefício previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego, de programas de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa-Família.
"Este projeto atende a necessidade de famílias com a impossibilidade de trabalho em razão de necessidade de dedicação integral à pessoa com deficiência, sobretudo quando esta é severa e implica assistência permanente", disse Kemp.