De forma unânime, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo deputado estadual Rafael Tavares (PRTB) e manteve a cassação do parlamentar, segundo informa o Midiamax.
A decisão ocorreu nesta terça-feira (18/4), durante sessão.
A defesa do deputado tentava reverter decisão do próprio Tribunal pela anulação dos votos do PRTB nas eleições do ano passado no Estado. A alegação é de violação da cota de gênero.
A defesa do parlamentar ainda pode recorrer da decisão junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Até que se esgotem os recursos, o deputado poderá continuar exercendo o mandato.
Caso a decisão do TRE-MS seja confirmada pelo TSE em possível recurso de Tavares, a Assembleia Legislativa deverá convocar o suplente Paulo Duarte (PSB).
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