Desembargador reduz fiança de militar da reserva que atropelou e matou mulher para 3 salários mínimos

O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, deferiu parcialmente, nesta terça-feira (22), pedido de liminar da defesa do militar da reserva da Marinha, Evanir Garcia de Paula, de 55 anos, e reduziu de R$ 50 mil para três salários mínimos (R$ 3.300,00), o valor da fiança para que ele seja solto.

Evanir foi preso depois do atropelamento e morte de Cristiane do Carmo Alves Faria, de 39 anos, na noite de 14 de junho, em Corumbá. O acidente de trânsito também deixou um homem ferido.

Em decisão anterior, liminar já havia sido negada, em pedido de habeas corpus impetrado pelo advogado de defesa, Jean Medeiros, e mantido o valor da fiança de R$ 50 mil.

Porém, o militar da reserva era também servidor comissionado da Prefeitura de Corumbá e foi exonerado da função na segunda-feira (21). A defesa informou a exoneração e pediu reconsideração da análise do TJ. "O impetrante anexou documentos demonstrando que o paciente foi exonerado do cargo comissionado que exercia na Prefeitura de Corumbá, bem como que percebe a remuneração como Militar da Reserva da Marinha em cerca de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) mensais, conforme holerites dos meses de abril e maio de 2.021, portanto, não teria condições financeiras de arcar com o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de fiança", diz trecho da decisão do desembargador.

"Desta forma, considerando a gravidade das infrações (homicídio culposo e lesão corporal culposa), a vida pregressa do paciente, que não possui registros criminais, e a parcial hipossuficiência financeira do mesmo, com os comprovantes de rendimentos do paciente, circunstâncias que autorizam a reconsideração da decisão anterior, pelo que, diante disso, reconsidero a decisão anterior e defiro parcialmente o pedido liminar para reduzir o valor arbitrado a título de fiança para 03 (três) salários mínimos", conclui.

Uma vez paga a fiança, Evanir, que está preso no Comando do 6º Distrito Naval, poderá responder ao processo em liberdade.